TERMOS E CONDIÇÕES DA DOPE STORE

PREÂMBULO

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a DOPE CONCEPT, com morada de contacto postal no Apartado 115, 2300-999 TMR, número de identificação fiscal 299288706 e e-mail suporte@dopeconcept.pt, doravante designada por "DOPE CONCEPT" e as pessoas que desejem efetuar compras através do website dopeconcept.pt, doravante designadas por "Utilizador".

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.dopeconcept.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato, com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.  

ARTIGO 1 – OBJETO  

  1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.dopeconcept.pt.  
  2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA E REGISTO

  1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da seleção e adição do(s) produto(s) ao cesto de compras no website www.dopeconcept.pt.
  2. Para enviar a sua encomenda, o Utilizador deverá concluir o processo de finalização de compra (checkout), fornecendo os dados necessários para o processamento, envio e faturação (nome, e-mail, morada de entrega e NIF, caso pretenda fatura com contribuinte).
  3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços, descrição dos produtos e das presentes Condições Gerais de Venda.
  4. A DOPE CONCEPT honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade de stock de algum produto, a DOPE CONCEPT compromete-se a informar o Utilizador no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas e proceder ao reembolso ou substituição por acordo mútuo.
  5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura, depois de emitida com os dados facultados, não poderá ser reemitida com alterações.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

  1. No website www.dopeconcept.pt, a DOPE CONCEPT disponibiliza ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento, processadas através da plataforma parceira Easypay – Instituição de Pagamento, Lda.:Referência Multibanco;MB WAY;Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard, Apple Pay, Google Pay).
  2. No caso de pagamento por Referência Multibanco ou MB WAY, a encomenda será processada e expedida apenas após a confirmação do pagamento do valor integral da transação.

ARTIGO 4 – ENTREGA E PORTES DE ENVIO

  1. A entrega das encomendas é realizada através de empresas transportadoras/serviços postais licenciados (ex.: CTT / DPD).
  2. Os prazos estimados de entrega, assim como os respetivos custos de portes de envio, são informados e adicionados ao valor total durante a finalização do processo de compra (checkout).
  3. Nos termos da legislação aplicável, o prazo máximo de entrega não excederá os 30 (trinta) dias seguidos após a confirmação do pagamento da encomenda, salvo motivo imprevisível de força maior.

ARTIGO 5 – PREÇOS E DISPONIBILIDADE

  1. Os preços dos produtos apresentados no website estão expressos em Euros (€) e incluem as taxas e impostos legais à taxa em vigor em Portugal.
  2. Os preços exibidos e as especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Contudo, a DOPE CONCEPT garante a aplicação das condições e preços indicados e em vigor no momento exato em que o Utilizador submete e confirma a encomenda.

ARTIGO 6 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO, CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES

  1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Utilizador dispõe do prazo de 14 (catorze) dias seguidos, a contar do dia da receção do bem, para exercer o seu direito de livre resolução e proceder à devolução do artigo sem necessidade de indicar o motivo.
  2. Para exercer este direito, o Utilizador deve declarar a sua intenção por escrito através do e-mail suporte@dopeconcept.pt, indicando o número da encomenda e os artigos a devolver.
  3. Os produtos devolvidos devem encontrar-se em perfeitas condições de venda — novos, sem qualquer sinal de uso ou lavagem, completos e acompanhados das respetivas etiquetas e embalagem original. Devoluções de artigos danificados, incompletos ou alterados não serão aceites.
  4. Os custos de devolução do bem ficam a cargo do Utilizador, devendo os artigos ser enviados para a morada postal indicada no preâmbulo (Apartado 115, 2300-000 TMR).
  5. Após a receção e validação do estado dos produtos, a DOPE CONCEPT reembolsará o Utilizador no prazo máximo de 14 (catorze) dias, utilizando, sempre que possível, o mesmo meio de pagamento selecionado na compra inicial.

ARTIGO 7 – TRATAMENTO DE DADOS E PRIVACIDADE

  1. O tratamento dos dados pessoais do Utilizador é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
  2. Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente ao processamento da encomenda, faturação, envio da mercadoria e apoio ao cliente. Para detalhes adicionais, consulte a nossa Política de Privacidade disponível no website.